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Agenda Tributária - Março/2018 — Receita Federal.

Você está aqui: Página Inicial > Acesso Rápido > Agenda Tributária > Agenda Tributária 2018 > Agenda Tributária - Outubro/2018 Menu Acesso Rápido. Vencimentos anteriores - 1995 a 2017 - Disponíveis somente para Download. Voltar para o topo. Navegue Aqui Cidadão Empresa Orientação Aduaneira. Dia 30/03/2018; Diário; Outros Vencimentos; Declarações, Demonstrativos e Documentos; Março Imagem; Março Alterado Imagem; Dados e Estudos; e-CAC; Educação Fiscal;. Consultas Públicas e Editoriais; Acordos e Convênios; Despesas; Licitações e Contratos; Prestações de Contas e Auditoria Interna; Processos Seletivos Públicos. Agenda Tributária Janeiro de 2018 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. OBS: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. Data de Vencimento. IN 1.423/18, de 17 de dezembro de 2018; IN 1.425/18, de 17 de dezembro de 2018; Convênio ICMS n° 93/15; Decreto n° 9.162/18. Calendário de Recolhimento de ICMS – 2019 Quando a data de vencimento recair em dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado, sem acréscimos, no primeiro dia útil subsequente.

Acesso à Informação Institucional; Ações e Programas; Consultas Públicas e Editoriais; Acordos e Convênios; Despesas; Licitações e Contratos. A Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a Lei Complementar nº 581/2018, que foi publicada na Imprensa Oficial de quarta-feira 4, prorrogando o vencimento da taxa de fiscalização do alvará e dividindo o pagamento em até cinco parcelas. Agora, é possível pagar essa taxa em parcela única até o dia 6 de.

1. Considerações Iniciais Na forma da legislação do ICMS do Estado de Minas Gerais, fica estabelecido prazo para emissão de nota fiscal. Com fundamento nos arts. 58 a 67 do Anexo V do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, nesta oportunidade comentaremos os aspectos gerais relativos ao prazo de validade da nota fiscal. Programa de Ajuste Fiscal; Relatórios da LRF; Repasses de Recursos aos Municípios; Orientação sobre seguros;. Serviços Mais Procurados; Calendário Fiscal; Calendário Fiscal de Recolhimento de ICMS 14/08/2012 16h07 - Atualizado em 28/12/2018 17h22 2019. 2018 2017. 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003. Criado: 09 de janeiro de 2018 A Prefeitura de Vila Velha definiu o calendário fiscal para 2018 e as regras de lançamento de tributos - Decreto nº 175/2017. Para facilitar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, será concedido três oportunidades para quitar em cota única, com descontos de até 8% de acordo com a data de. nota fiscal sem data de vencimento. mora ex persona. somente apÓs a interpelaÇÃo pessoal do devedor este se constitui em mora. ausente prova nesse sentido, nÃo hÁ como se concluir que o pagamento realizado ocorreu em atraso e, consequentemente, nÃo incidem os consectÁrios legais da.

Perguntas Frequentes. Este manual de perguntas frequentes tem o objetivo de auxiliar na resolução de dúvidas de contribuintes que se revelaram recorrentes ao longo dos processos de atendimento e de orientação relacionados com a obrigação acessória de preenchimento e entrega da Declaração de Utilização de Benefícios Fiscais DUB-ICMS. Os contribuintes emitentes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica NFS-e, modelo I, o Nota Manaus, ganharam dias a mais para realizar o pagamento do seu Imposto Sobre Serviço ISS do mês de janeiro com vencimento em fevereiro. O prazo para o recolhimento do imposto para quem já realizou o fechamento pelo programa Nota Manaus foi estendido. 25/01/2018 · JANEIRO/2018. DIA DO VENCIMENTO. Estado durante o mês de janeiro de 2018 deverá preencher e entregar a GIA ST Nacional para este Estado até o dia 10 de fevereiro de 2018 e. título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 13,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de.

Agenda Tributária Janeiro 2018 - Planejamento Fiscal e.

09/11/2019 · Lembre-se, na BM&F Bovespa, as opções de compra normalmente são do tipo americana, podendo ser exercidas antes de sua data de vencimento, enquanto que as opções de venda são do tipo europeia, podendo ser exercidas apenas no dia estipulado para o seu vencimento. Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de Janeiro de 2018 Até o 3º dia útil do decêndio seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos - Decr. 6.306/2007, art. 10. Jurisprudência sobre EXTENSÃO DE REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. Busca Jusbrasil. Data. Em qualquer data Últimas 24 horas Última semana Último mês. Data. Em qualquer data Últimas 24 horas Última semana Último mês Último ano. Intervalo personalizado. Grau de jurisdição. Todos 1º grau 2º grau. Tribunal. O período Fiscal será a data de saída da mercadoria do estabelecimento ou, na falta desta, a data de emissão do documento fiscal. Recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria procedente de outra UF, pelos contribuintes credenciados nos termos do Art.272 e 276 do Dec 44650/17, observando-se.

11/01/2011 · nota fiscal sem data de vencimento. mora ex persona. somente apÓs a interpelaÇÃo pessoal do devedor este se constitui em mora. ausente prova nesse sentido, nÃo hÁ como se concluir que o pagamento realizado ocorreu em atraso e, consequentemente, nÃo incidem os consectÁrios legais da. Um bom gestor não se descuida das suas obrigações fiscais e tributárias, e conhecer o vencimento de impostos federais é uma delas. Veja a seguir quais são os prazos de recolhimento e planeje-se para evitar atrasos e prejuízos com multas e juros. Convênio Cbpm e Cruz Azul de São Paulo.Descontos Superiores a 2% dos Vencimentos.Inexistência de Previsão Legal de Regime de Coparticipação.Impossibilidade de Fixação de Aumento da Contribuição por Meio de Portaria.Índice de Correção Monetária Incidente Sobre o Valor da Condenação. Artigos • 06/08/2018 • Bruno de Freitas.

Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código Comercial; Código Tributário; Código de Defesa do Consumidor; Código de Ética Profissional do Contabilista; Código de Propriedade Industrial; Estatuto da Microempresa e EPP Simples CLT; Lei das S/A; SIMPLES Nacional; Normas Contábeis; Normas Regulamentadoras. Tributo Regime de apuração Data de vencimento INFORMAÇÕES GERAIS: Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra. Dispensados de escrituração fiscal, no momento da entrada do estado de. IPTU 2018 – CALENDÁRIO FISCAL DE 2018 DEFINE DATAS DE VENCIMENTOS DE BOLETO PARA PAGAMENTO DE IPTU E OUTROS TRIBUTOS Foi publicado, no dia 29 de dezembro de 2017, o Decreto nº 175/2017 que aprovou o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais para o exercício de 2018. ao Protocolo Geral da Prefeitura até o dia de vencimento da primeira. A primeira parcela tem vencimento em 10/04. Não há descontos para o pagamento parcelado. Após o vencimento, a parcela sofre acréscimos de juros ao dia e multa ao mês. 2ª VIA – ISSQN/PF. Os contribuintes deverão aguardar o carnê de pagamento do ISSQN/PF até a primeira semana que antecede a data de vencimento da primeira parcela. IN 1.397/18, de 14 de maio de 2018; Convênio ICMS n° 93/15; Decreto n° 9.162/18. Calendário de Recolhimento de ICMS – 2018 Quando a data de vencimento recair em dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado, sem acréscimos, no primeiro dia útil subsequente. Base Legal: Art. 5º da.

com o primeiro vencimento em 10 de Fevereiro de 2018, e término em 10 de Janeiro de 2019. Parágrafo único - Se os prazos de vencimento coincidirem com dia em que não houver expediente em agências bancárias, as guias de pagamento poderão ser recebidas no primeiro dia útil subsequente sem juros, multa e correção monetária. A Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF poderá ser paga em parcela única, até o dia 30 trinta de Setembro de 2017, ou em duas parcelas, com vencimento da primeira parcela na mesma data da parcela única e a segunda até o dia 31 trinta e um de Outubro de 2017. Art. 10. Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco 02 79.031-310. Secretarias. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Site da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo. É a data limite que cada grupo de contribuinte tem para fazer o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa. Empresa ou Equiparada. O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 de dezembro.

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